Termos e Condições

Ao finalizar sua compra em nossa plataforma, você (doravante denominado CLIENTE) concorda integralmente com as condições estabelecidas neste Termo de Aceite da  PIXZ  MÍDIA (doravante denominada LOJA VIRTUAL).

1. Natureza do Produto

O CLIENTE declara estar ciente de que:

• Os produtos comercializados são licenças de software por volume (ESD – Electronic Software Delivery).

• A entrega é realizada de forma exclusivamente digital, via e-mail ou painel do cliente, não havendo envio de mídia física (CD/DVD/Pendrive).

• As licenças de volume podem exigir métodos específicos de ativação, conforme as instruções fornecidas no ato da entrega.

2. Responsabilidade de Uso e Instalação

• A LOJA garante o funcionamento da licença para a versão exata do software descrita no anúncio.

• É de responsabilidade do CLIENTE verificar a compatibilidade do hardware e do sistema operacional antes da compra.

• A LOJA não se responsabiliza por perda de dados, danos ao sistema ou mau uso do software por parte do CLIENTE.

3. Prazo de Entrega

• O envio dos dados de ativação ocorre após a confirmação do pagamento.

• Pagamentos via Cartão ou Pix possuem liberação imediata ou em até 24hrs.

• Pagamentos via Boleto podem levar de 1 a 2 dias úteis para compensação bancária.

4. Política de Cancelamento e Reembolso

Devido à natureza digital do produto (bem incorpóreo) e à impossibilidade de “devolução” após a visualização:

• Arrependimento: O reembolso só será processado caso o CLIENTE não tenha visualizado ou utilizado a ativação, dentro do prazo de 7 dias corridos.

• Defeito de Ativação: Caso a licença apresente erro, a LOJA compromete-se a fornecer suporte técnico. Se o erro de ativação persistir e for comprovada a falha na licença via acesso remoto, será realizada a substituição do produto ou o estorno do valor.

5. Propriedade Intelectual

• O CLIENTE não adquire a propriedade do software, mas sim o direito de uso conforme as normas do fabricante.

• É expressamente proibida a redistribuição, revenda não autorizada ou engenharia reversa dos códigos Produtos fornecidos.

6. Suporte Técnico

• O suporte da LOJA limita-se ao processo de ativação da licença.

• Dúvidas sobre o funcionamento interno ou recursos específicos do software devem ser consultadas diretamente no suporte oficial do fabricante do produto.

Atenção: Este documento é um modelo base. Recomendamos que ele seja revisado por um advogado de sua confiança para garantir conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD.